Está outra vez na crista da onda a questão da criminalização do enriquecimento ilícito. Aliás, o tema periodicamente vem à baila, há mais de uma década, seja quando muda o ciclo político, seja quando alguém individualmente ou em grupo (tendo esse alguém ou esse grupo meios de difundir a mensagem, bem entendido) apresenta essa criminalização como a panaceia universal para uma invocada doença geral de corrupção e afins. Uma espécie de vacina que travaria a alegada pandemia. Era assim em 2012, não é muito diferente em 2024, e pelo meio não foi muito diferente várias vezes. Cá estamos, pois, outra vez a adorar o bezerrinho de ouro que nos vai salvar da corja. Ora, não vou aqui repetir o que já disse outras vezes sobre isto, seja sobre a inutilidade, seja sobre o engano, a confusão, a distração ou, não menos importante, sobre os vários e sérios problemas jurídico-constitucionais (esse aborrecimento, esse excesso, esse travão fastidioso a........

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