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O colapso das instituições

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16.12.2023

No passado dia 17 de Novembro escrevi aqui que se verificava uma série crise do regime, com a demissão do Primeiro-Ministro e a manipulação pelo Presidente da República do calendário eleitoral, adiando a demissão do Governo e a dissolução do Parlamento em ordem a realizar eleições apenas a 10 de Março.

Entretanto, verificou-se igualmente uma crise política nos Açores, sendo que aí o Presidente dissolveu imediatamente o Parlamento regional e conseguiu marcar as eleições regionais para 4 de Fevereiro, mais de um mês antes da marcação das eleições legislativas. A dissolução fez cair 57 diplomas que estavam pendentes no Parlamento Regional, como é imperativo constitucional, enquanto que o Parlamento nacional continua alegremente a aprovar diplomas, com base numa........

© Jornal SOL


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