O RJIES – Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior – estabelece o modelo de governo das universidades, politécnicos e das respetivas faculdades e escolas. Um tema arcano, que interessa sobretudo à comunidade académica, mas que voltou à atualidade quando há algumas semanas o ministro Fernando Alexandre apresentou uma proposta de revisão do regime que vigora desde 2007.
E é nesta lei de 2007 – introduzida por José Mariano Gago e Manuel Heitor – que convém começar. Ela representou uma rutura profunda com o modelo de governo em vigor desde o 25 de Abril, a chamada ‘gestão democrática’, segundo o qual todos os ‘corpos’ estavam representados na gestão e as principais decisões eram tomadas por votações em diferentes assembleias. As universidades são instituições especiais, onde professores e investigadores não são funcionários do ministro, reitor ou diretor. Diz-se, por isso, que gerir a academia é como que pastorear um bando de gatos. Também por isso, conceitos e instrumentos comuns no mundo das empresas – planeamento estratégico, orçamentos plurianuais, gestão por objetivos, coordenação de atividades, gestão da marca, etc. etc. – são raros na academia. Dada dificuldade em tomar........

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