Viena e a nova gramática fiscal
Há uma coincidência que raramente se comenta. Viena, a cidade que a história consagrou como palco de congressos, tratados e negociações, é também, hoje, a capital intelectual do direito tributário internacional. Não por acaso. A fiscalidade do século XXI deixou de ser um assunto puramente doméstico e passou a exigir aquilo em que Viena sempre foi exímia: sentar interesses opostos à mesma mesa e procurar consenso.
O Brasil chega agora a essa mesa. Nos últimos meses, o país adotou o imposto mínimo global de 15% da OCDE, o chamado Pilar Dois, em vigor desde 2025, e pediu formalmente para........
