Dotado de um potencial energético de assinalável expressão, Moçambique reúne condições muito específicas, que permitem suprir não apenas as suas necessidades energéticas internas, mas também contribuir de forma decisiva para o abastecimento de toda a região da África Subsariana e projetar o país como um potencial fornecedor estratégico para mercados internacionais, especialmente da Ásia.

No entanto, enquanto Estado em desenvolvimento e signatário do Acordo de Paris, enfrenta uma pressão crescente de avançar para uma economia de baixo carbono, alinhando-se com os objetivos globais de descarbonização.

A questão que se coloca é a de saber de que forma um país com níveis tão elevados de pobreza energética, ainda com faltas essenciais de rede de distribuição e de acesso generalizado à população, pode conciliar a exploração dos seus recursos naturais com os compromissos internacionais em matéria ambiental, e de que modo as suas reservas de gás natural podem funcionar (ainda que, ou pelo menos) de forma transitória, como um instrumento de desenvolvimento sustentável e não como um obstáculo à descarbonização.

No presente artigo procuramos abordar, de forma breve, o contexto do oil & gás em Moçambique, o estado atual das energias renováveis neste país, a relevância jurídica e estratégica do gás natural na transição energética, e os desafios e oportunidades que se colocam ao país nas próximas décadas.

O Desenvolvimento Sustentável em África – em especial em Moçambique

A título de introdução, cumpre fazer referência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em África e da Agenda 2063 da União Africana, cujo objetivo principal é apoiar os governos africanos, organizações não-governamentais, instituições regionais, organizações de pesquisa e desenvolvimento (I&D), entre outros, na abordagem da questão das alterações climáticas e relevantes desafios conexos.

De acordo com o Relatório sobre o Desenvolvimento Sustentável em África 2024, África demonstrou uma resiliência e um empenho notáveis na luta contra as alterações climáticas (Objetivo 13), e continuam a ser envidados esforços para melhorar a redução do risco de catástrofes, embora o número de países que estabeleceram estratégias nacionais e locais de redução do risco de catástrofes continue a ser de apenas 29 em 54, desde 2015. O financiamento da ação climática em África torna-se fundamental, apesar de apenas 29,5 mil milhões de dólares, dos 2,8 biliões de dólares necessários entre 2020 e 2030, terem sido mobilizados para que os países africanos implementem os seus Nationally determined contributions (NDC) ao abrigo do Acordo de Paris.

Especificamente em Moçambique, em 2021 foi aprovado o “Programa Nacional Industrializar Moçambique” (PRONAI: 2021-2035), alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Estratégia de Industrialização da SADC 2015 – 2063, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END) e a Política e Estratégia Nacional de Investimento.

O PRONAI assenta em componentes fundamentais para a dinamização da industrialização tais como o “desenvolvimento de infraestruturas, melhoria do ambiente de negócios, aprimoramento do conteúdo local e capacitação do sector Público e Privado”.

A perspetiva, até 2030, é de conseguir melhorar a balança comercial de Moçambique, através (i) da substituição das importações, de 0% a 15%; (ii) o aumento das exportações de produtos industriais, em cerca de 15%; (iii) a garantia do crescimento sustentado do peso da indústria transformadora, aumentando a sua contribuição no PIB, de 8.5% para 14%; e (iv) a geração de mais postos de trabalho na indústria transformadora, em mais de 100%.

Verifica-se, no entanto, que os relevantes projetos do gás no norte de Moçambique, na Bacia de Rovuma, que atraíram investidores internacionais como a EXXON, a TOTAL e a ENI, para além de outras companhias de oil & gas da Ásia e do Médio Oriente, tem posto uma enorme pressão no tipo de desenvolvimento pretendido, na sustentável exploração dos recursos naturais e na capacitação do tecido económico e empresarial local.

As operações de oil & gas em Moçambique são já sujeitas a várias autorizações e obrigações ambientais legalmente estabelecidas, para além das obrigações que cada um dos investidores já tem internamente e por pressão dos seus acionistas e stakeholders, mas será........

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