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A dignidade da Advocacia é inegociável

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07.10.2024

A dignidade da nossa nobre profissão está sob ataque em múltiplas frentes. Não podemos ficar calados enquanto os pilares da justiça que jurámos defender são sistematicamente minados.

O SADT: uma luta por respeito há duas décadas

O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) está paralisado no tempo. Uma afronta à dedicação incansável dos Advogados que defendem os mais vulneráveis da nossa sociedade.

Imaginem isto: um Advogado que actua enquanto Patrono Oficioso em 2004 recebia 100€ por cada processo que acompanhava. Hoje, 20 anos depois, recebe exatamente o mesmo. Entretanto, o custo de vida disparou, com uma inflação acumulada que ultrapassou os 30%.

Na prática, estamos a exigir que os defensores da Justiça trabalhem por menos de dois terços do que recebiam há duas décadas!

Esta desvalorização sistemática não é apenas um número frio. É antes um grito silencioso de desespero de uma classe profissional essencial ao funcionamento do Estado de Direito. É a erosão lenta e cruel do compromisso com a Justiça para todos. Esta não é apenas uma questão de dinheiro. É uma questão de dignidade, de Justiça e do próprio futuro do nosso sistema legal.

Durante quanto tempo mais vamos permitir que esta injustiça continue?

O Protocolo AIMA: a banalização do saber jurídico

O recente protocolo celebrado pela Ordem dos Advogados (OA) com a Agência para a Integração. Migrações e Asilo (AIMA) não é apenas uma afronta à dignidade da Advocacia. É uma degradação alarmante da nossa nobre profissão, oferecida como serviço low cost.

Mais grave ainda: ao atribuir um valor irrisório de 7,50€ por processo de regularização de imigrantes, este acordo transmite uma mensagem perturbadora: a de que os direitos e a situação legal destes cidadãos vulneráveis são considerados de pouca importância.

Esta........

© Jornal Económico


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