O Subsídio Social de Mobilidade (SSM) não nasceu como um favor do Estado nem como um benefício assistencial destinado a aliviar dificuldades individuais. Surgiu, desde a sua génese, como um instrumento compensatório, pensado para corrigir uma desigualdade estrutural e permanente: a desvantagem geográfica de viver numa região insular e ultraperiférica. Não é caridade pública. É uma resposta do Estado a um problema que o próprio Estado reconhece existir.

A liberalização do transporte aéreo, adotada em 2008 no quadro do direito europeu, assentou na ideia de que o mercado, livre de obrigações rígidas de serviço público, garantiria concorrência, eficiência e melhores preços. A experiência mostrou, contudo, que essa lógica não funciona de forma linear em territórios ultraperiféricos. A distância, a dimensão dos mercados e a dependência de fatores externos criam distorções inevitáveis. Foi precisamente por isso que, em 2015, o legislador português assumiu algo essencial: o mercado pode falhar nestas regiões e o Estado deve intervir, mas sem asfixiar a concorrência.

O modelo então criado procurou esse equilíbrio. Liberalização, sim;........

© JM Madeira