Vou voltar a falar até cansar, até que alguém obedeça à Constituição. No Supremo Tribunal Federal já há maioria para derrubar uma lei que regulamenta o artigo 231 da Constituição, que foi novamente regulamentado pelo Senado e agora está na Câmara para aprovação, desta vez com força de emenda constitucional.

É o artigo 231 da Constituição. Qualquer pessoa alfabetizada consegue entender: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Isso foi promulgado em 5 de outubro de 1988 e entrou em vigor naquele dia. O verbo está no presente do indicativo. Trata-se da situação daquele momento, do status quo de 5 de outubro de 1988. Indígenas que tradicionalmente ocupavam aquelas terras estavam nelas naquele dia. Se a intenção fosse outra, o texto constitucional teria dito “que........

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