O desafio de Viktor Orbán à União Europeia não começou ontem. Não começou há cinco anos. Nem sequer começou há dez. Começou em 2010, mas cristalizou-se no momento em que a União passou a tratar a integração como um processo irreversível e as regras comuns como garantia automática de estabilidade.

O “fim da história” comunitária significou que um sistema de pesos e contrapesos começou a comportar-se como se tivesse atingido um equilíbrio definitivo. O caso húngaro não surgiu contra esse enquadramento. Foi-se instalando dentro dele ao longo de vários anos, como uma transformação gradual que os líderes reunidos no Conselho Europeu e sentados no Berlaymont insistiram em ler como um mero desvio temporário.

A resposta europeia organizou-se desde cedo em torno de uma expectativa óbvia: a de que Viktor Orbán acabaria por perder eleições. Essa expectativa substituiu a estratégia. À sua volta foram sendo acumulados instrumentos conhecidos: a condicionalidade financeira associada aos fundos europeus, os procedimentos de infração por violação do direito da União, e a pressão política do artigo 7.º do Tratado da União Europeia. Mas esse conjunto de instrumentos nunca se traduziu numa política coerente de reversão. Funcionou como reação a incidentes concretos, não como desenho de transformação. Sempre se falou de contenção, nunca de prevenção.

Com o tempo, este padrão revelou os seus limites. Budapeste perdeu a vergonha, bloqueando decisões centrais da União, incluindo pacotes de apoio financeiro à Ucrânia, a adesão à UE e o vigésimo pacote de sanções à Rússia. Perante isso, a União Europeia não desenhou uma resposta digna desse nome, em grande parte devido à sua arquitetura institucional e à exigência de unanimidade. Reciclou apenas mecanismos para penalizar ou travar a degradação institucional, mas não para inverter processos já consolidados, consciente de que o problema não é a ausência de instrumentos, mas a ausência de vontade política e de uma arquitetura capaz de atuar quando um sistema democrático é lentamente reconfigurado a partir do interior.

É neste ponto que o caso húngaro deixa de ser apenas nacional. Apesar da chantagem contínua no seio do Conselho, a Hungria continua plenamente integrada na União, com acesso ao orçamento........

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