Até os médicos mais conservadores se renderam a uma publicidade mais ostensiva

A Resolução CFM 2.336/2023, que atualizou as regras para a Publicidade Médica, só entrou em vigor há pouco mais de 30 dias, mas a mudança de postura dos médicos foi notada desde a sua publicação, em setembro de 2023. A Resolução quebrou paradigmas, atualizou conceitos há muito ultrapassados e aumentou a liberdade dos médicos para defesa de suas prerrogativas no concorrido mercado da saúde.

Embora seu conteúdo seja majoritariamente assertivo, a Resolução trouxe pontos bastante controversos, aproximando ainda mais a relação médico-paciente da consumerista, sobretudo quando equipara pacientes a clientes e permite a realização de campanhas promocionais como a Black Friday, abandonando o conceito essencialmente educativo e informativo outrora vigente. Além disso, parte de seu conteúdo é altamente contraditório: embora revolucione o uso das imagens de pacientes nas redes sociais, mantém a obrigatoriedade de respeito ao seu anonimato.

Desde a publicação da Resolução, até os médicos mais conservadores se renderam a uma publicidade mais ostensiva, sobretudo nas redes sociais. Mas esta não foi a única mudança: houve também um severo aumento das infrações éticas. É preciso reconhecer que as infrações éticas sempre fizeram parte deste universo, pois grande parte das regras impostas pela Resolução CFM 1.974/2011 eram ignoradas por estarem desatualizadas e descontextualizadas da realidade atual. Assim, muitas violações eram consideradas justificáveis, contando com a “vista grossa” dos Conselhos Regionais de Medicina. Contudo, esta realidade mudou.

A nova Resolução sanou os vícios da anterior, estabelecendo limites claros e razoáveis e concedendo uma liberdade inédita aos médicos, que superou as expectativas até dos mais otimistas. Mas toda esta liberdade trouxe uma grande responsabilidade: a política de tolerância a certas infrações, até então administrada por parte dos Conselhos Regionais, ficou no passado. Com as novas regras, os órgãos se estruturaram para uma rígida e severa fiscalização, sobretudo no ambiente digital. Apesar disso, a expectativa era de uma grande redução das infrações éticas devido à atualização das normas, o que, na prática, não aconteceu. Antes mesmo da vigência da nova Resolução, houve um alarmante aumento das infrações éticas, agravando de forma sistêmica os riscos de toda a classe médica.

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