Tribunal de Justiça de Alagoas negou recentemente recurso de uma consumidora que teve sua ação extinta logo no início pelo juiz de 1º grau em razão da conduta de sua advogada

O Tribunal de Justiça de Alagoas negou recentemente o recurso de uma consumidora que teve sua ação extinta logo no início pelo juiz de 1º grau em razão da conduta de sua advogada. Tanto o juiz quanto os desembargadores entenderam que houve no caso um abuso do direito de demandar. O mesmo escritório de advocacia estava ajuizando ações em massa contra instituições financeiras. Os processos continham pedidos idênticos e petições genéricas.

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Já há algum tempo que esse tipo de demanda tem sido freada pelo judiciário. É classificada como litigância predatória.

Mas um termo utilizado no acórdão da corte........

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