Empregadores permanecem em um limbo, ou seja, não sabem se as cláusulas de não concorrência inseridas nos contratos serão validadas e cumpridas

Os empregadores americanos estão em um limbo jurídico. Há cerca de três meses, a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos, (FTC) aprovou uma resolução que proíbe a cláusula de não concorrência, (non compete) em contratos de trabalho de todo o país. Pela cláusula, trabalhadores se obrigam anão prestar serviços no mesmo segmento de seu empregador após o término do contrato de trabalho. Busca-se com isso que eventuais informações sigilosas e métodos de trabalho sejam levados para empresas concorrentes. De acordo com a comissão, as cláusulas de não concorrência afetam cerca de 30 milhões de trabalhadores nos Estados Unidos, o que representa cerca de 20% da força de trabalho.

A previsão é de que a resolução entrará em vigor em setembro deste ano e que não será aplicada a contratos envolvendo altos executivos. Mas, tão logo ela foi anunciada, empresas e grupos empresariais passaram a questioná-la na justiça, sob o argumento deque a regra limitará a capacidade deles de proteger segredos comerciais

No início deste mês, uma Juíza do Texas declarou que a FTC não teria competência para regular uma questão tão ampla e concedeu uma liminar a um grupo empresarial o dispensando de........

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