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Um cabeça-de-casal pode arrendar imóveis de uma herança sem consentimento dos restantes herdeiros?

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11.06.2026

A questão surge com frequência em diversos processos judiciais e tem sido objeto de análise pelos Tribunais Superiores. De forma consistente, a jurisprudência tem entendido que a celebração de contratos de arrendamento com prazo........

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