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Pavel Durov, um velho conhecido da Justiça portuguesa, e o insulto à liberdade de expressão

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30.08.2024

Em novembro de 2021 o Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa instou Pavel Durov, detido esta semana em França, e o seu irmão Nikolai, enquanto gestores do Telegram, a bloquear o acesso dos seus clientes a 17 grupos/canais através dos quais partilhavam filmes, séries, revistas e jornais gratuitamente e em violação absoluta dos direitos de autor. A providência cautelar foi promovida pela Visapress - Gestão de Conteúdos dos Media e pela Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE).

A Justiça nunca conseguiu notificar os Durov no âmbito deste procedimento judicial. A sede do Telegram está registada no Dubai mas contactada a embaixada dos Emirados Árabes Unidos esta informou o tribunal que não tinha sido possível localizar os seus proprietários.

Em 2022, na sequência de um outro pedido de bloqueio dos grupos do Telegram efetuado pela entidade à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) foram encerrados 11 canais.

Este ano, conforme noticiou o DN, uma investigação inédita da Polícia Judiciária chegou aos alegados autores de um destes grupos do Telegram e conseguiu, pela primeira vez, identificar e constituir dois arguidos. Mas o........

© Diário de Notícias


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