Comemoram-se, a 12 de agosto próximo, os 75 anos da assinatura das quatro Convenções de Genebra, que consolidaram o pilar fundamental do Direito Internacional Humanitário (DIH) na condução das operações militares, em tempo de Guerra ou Conflito. Estas Convenções de Genebra, que foram revistas e alargadas em 1949, estabelecem regras para proteger os seguintes grupos de pessoas, mais vulneráveis, dos efeitos das hostilidades: Primeira Convenção - doentes e feridos no campo de batalha; Segunda Convenção - feridos, doentes e náufragos no mar; Terceira Convenção - prisioneiros de guerra; e a Quarta Convenção - proteção de civis em tempo de guerra.

Tendo alcançado a aprovação praticamente universal, as quatro Convenções de Genebra de 1949 são os tratados internacionais mais amplamente aceites. Isto não quer dizer que todos as pratiquem, ou que não precisassem de ser, eventualmente, atualizadas, tendo em consideração a evolução havida nos conflitos, sejam eles entre Estados, sejam em guerras ditas civis. Em 1977 foram criados 2 Protocolos Adicionais às convenções que detalharam os regimes de proteção em conflitos internacionais e não-internacionais.

O Direito Internacional, relativamente aos conflitos armados, tem, genericamente, dois grandes pilares: o Direito Internacional Humanitário, chamado também Direito de Genebra, visto estar muito centrado nestas Convenções e tratando da proteção de........

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