ISABEL AMORIM, superintendente do Ecad

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O debate sobre a necessidade de o Brasil regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) generativa se materializa no Projeto de Lei 2.338/23, em tramitação na Câmara dos Deputados depois de aprovado no Senado. Esse é um passo essencial para o país acompanhar o que ocorre em âmbito global sobre avanço e impacto da IA nas diferentes áreas do conhecimento, especialmente na atividade econômica. Com características diferentes entre os países, a busca pela regulamentação da IA não pode deixar de lado um tema central para a economia criativa: a proteção dos direitos autorais, por mais complexo que isso possa parecer.

No campo da música, a IA foi construída a partir de dados que incluem canções, melodias e letras protegidas por direitos autorais. Essas obras, criadas pelos artistas, foram utilizadas, sem o consentimento deles, para "ensinar" a IA a produzir novos conteúdos. Ou seja, a criatividade humana serviu de base para a inteligência das máquinas.

Por isso, discutir mecanismos de "opt-out", em que os criadores poderiam pedir a retirada de suas obras de bancos de dados, não faz mais sentido. Os modelos de IA já foram treinados com repertórios musicais, e o aprendizado obtido a partir deles não pode ser........

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