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A advocacia constitucional como promotora de direitos da população negra

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30.11.2025

LUCAS DE OLIVEIRA CERQUEIRA, advogado constitucionalista, mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e especialista em direito público

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Confesso que, nos meus primeiros meses na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, era um estudante que não acreditava muito no direito enquanto ferramenta de promoção de direitos. Muito mais interessado nas ciências sociais, achava que o direito era mero instrumento das estruturas sociais hegemônicas.

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Ocorre que, ao atuar mais na prática e ao compreender melhor as diferenças entre os problemas sociológicos e os problemas jurídicos, percebi que o direito não era apenas uma ferramenta, mas um instrumento muito estratégico para a modelagem das estruturas de poder, desenhadas principalmente pelas instituições.

Não por acaso, em todas as organizações que conheci, seus departamentos jurídicos sempre estiveram espacial e organicamente ligados às cúpulas de poder. Nos ministérios, nas universidades, nas organizações da sociedade civil, na sala ao lado das grandes chefias, eles sempre estão lá!

Quando me perguntam o que faz um advogado constitucionalista, para tentar ser didático, explico que são aqueles que cuidam e assessoram as........

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