No Brasil, 8,1% da população total vive em favelas e comunidades urbanas. Corresponde a 16,39 milhões de pessoas, segundo os dados oficiais do Censo 2022 do IBGE. Enquanto existir esse problema social de habitações precárias, com imóveis rústicos ou improvisados, haverá necessidade de política habitacional.

Ônus excessivo com aluguel, quando famílias de baixa renda gastam 30% ou mais dos seus rendimentos mensais apenas para pagar o aluguel, é hoje o fator de maior peso no indicador de déficit habitacional. Coabitação familiar acontece quando moradias com mais de uma família ou núcleos vivem sob o mesmo teto de forma indesejada como cômodos ou casas cedidas/de favor. Mais de 40% desse déficit está concentrado em famílias com renda até um salário mínimo.

O público-alvo preferencial e prioritário do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) são as famílias de baixa renda (com foco especial nas faixas de menor rendimento familiar) e grupos em situação de vulnerabilidade social.

O foco central do programa atende famílias urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.600. As maiores vantagens, subsídios e juros mais baixos são direcionados às faixas 1 e 2 com rendas menores. São também grupos prioritários por lei: mulheres chefes de família, pessoas com deficiência, idosos, famílias em áreas de risco ou desabrigadas por desastres naturais, e moradores de ruas ou áreas com maior déficit habitacional.

O programa MCMV continuou operando com forte expansão de recursos (via FGTS), contemplando novas faixas de renda e mantendo linhas específicas voltadas tanto para habitação popular quanto para a classe média-baixa. O gráfico mostra como superou o programa Casa Verde-e-Amarela (2019-2022).

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é a principal fonte de funding para as Faixas 2, 3 e parte da Faixa 4,........

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