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“A reunião está sendo gravada?” A pergunta vem do titular da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que na reunião do dia 5 de julho de 2022, presidida por Jair Bolsonaro - então no cargo de presidente da República -, está com a palavra, naquele momento.
Jair Bolsonaro, a princípio, não ouviu ou fez que não ouviu o questionamento, o que leva Rosário a repetir: “está sendo gravada”?
Enérgico, tenso, nervoso, Bolsonaro responde: “Não. Eu mandei gravar a minha fala”.
Nesse instante a cena precisa ser congelada para o seguinte alerta: faz-se urgente que o Ministério Público Federal ou por iniciativa própria ou de alguma autoridade, seja até mesmo o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, entre imediatamente com uma ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro. Sua fala foi uma confissão.
Jair usou o Palácio do Planalto como “um próprio”, para proveito pessoal - a reunião nada tinha de republicana - e o mais grave: com fim criminoso. Nem precisava desse adendo. O fato de ter usado a casa mantida com os impostos do povo brasileiro, um patrimônio público, portanto, para proveito de cunho pessoal já se enquadraria na Lei de Improbidade Administrativa, que depois da reforme exige “dolo” comprovado. Pois concretude maior de dolo não pode haver, do que a confissão do autor: Jair Bolsonaro.
De forma covarde e traiçoeira, ele mente para os seus pares. Nega a gravação. Mente para os mesmos que estão ali, jurando fidelidade e apoio irrestrito à sua permanência como chefe da nação. No caso específico de Wagner Rosário, num puxa-saquismo explícito, ele acabara de tecer uma intriga entre o palácio e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que confirmou que o órgão não tinha competência técnica para participar da Comissão de Transparência das Eleições e pediu apoio da PF e das Forças Armadas, daí a preocupação com o que acabava de expor.
A negativa de Bolsonaro sobre a gravação da reunião foi meticulosamente respaldada por seu ajudante de ordens, que tratou dos mínimos detalhes da gravação e durante os dois últimos anos manteve em seu computador o arquivo contendo o vídeo que (omitiu em sua delação) e hoje nos traz a prova robusta sobre quem havia preparado as ações do golpe.
De costas para o pavilhão nacional e o símbolo da República, na liderança da mesa que comportava 35 participantes - é o que a imagem permite ver -, Bolsonaro comandou com toda a coleção de palavrões que compõem o seu parco vocabulário, para dizer que todos os que estavam ali tinham a missão de defendê-lo, disseminando fake News, (recomendadas, pasmem, pelo seu ministro da Justiça, Anderson Torres). E, espumando e bufando, ameaçou, no melhor estilo de chefe da milícia: os que não topassem, estavam fora.
A ameaça, tinha todos os componentes do método da milícia de controlar os seus quadros. A sucessão de “prismas”, ou placas de identificação, para os leigos, estavam todas voltadas para a direção da câmera, de modo a que pudessem ser focalizadas. Assim, garantiria que ninguém ali pudesse negar a participação no conluio. Houve toda uma preparação para deixar a todos tranquilos sobre o risco de estarem sendo gravados. Ao que tudo indica, foi usada uma câmera sobre um tripé. Para os que observam as imagens, existe um único foco, típico de câmera parada. E, o mais importante, ela não estava instalada dentro da sala.
Havia um vidro entre os participantes e a câmera, como se ela estivesse instalada no corredor, e não no recinto da reunião. Deste modo, sobre um tripé e fora da sala, não seria possível perceber se estava ligada ou desligada.
Para dar mais veracidade à afirmação de Bolsonaro, de que não estavam sendo gravados, o “diretor de cena”, ou ajudante-de-ordem, Mauro Cid, circulava entre os presentes, deixando claro que não estava operando o equipamento, que depois de acionado pode trabalhar sozinho, de forma imperceptível. Digamos que tenha funcionado assim, daí a péssima qualidade do som.
Toda essa preocupação, contudo, pouco ou nada tem a ver com o fato grave e irrefutável: Bolsonaro usou as dependências do palácio do Planalto para uma reunião de interesse exclusivamente dele e nada republicano. As luzes estavam acesas, o que nos leva a concluir que houve gasto de energia. Os garçons que serviam o cafezinho eram os da casa, como tudo o mais de equipo contido no recinto era de propriedade do povo brasileiro e do Estado.
Para deixar bem claro, é bom lembrar o que lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, tratada no § 4º do art. 37 da Constituição Federal e detalhada na Lei nº 14.230, de 2021 (assinada, portanto, por Jair Bolsonaro).
No que diz respeito a Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário: “permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie”. Se enquadrado nessa lei, Bolsonaro perde os direitos políticos, o que o deixa fora do cenário de campanhas e outras atividades. Ninguém vai lamentar, não é mesmo?
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