Atores aparentemente secundários nos tribunais, os oficiais de justiça desempenham um papel principal no funcionamento da Justiça. Sem eles, os tribunais não funcionam, emperram, param, como, de resto, se pôde constatar com as últimas greves.

Os oficiais de justiça dependem funcionalmente do respetivo magistrado, seja ele judicial ou do Ministério Público; no exercício das suas funções, asseguram a autuação e regular tramitação dos processos, prestam a necessária assistência aos magistrados, efetuam o serviço externo, preparam a expedição de correspondência, procedem à respetiva entrega e recebimento e, muito importante, atendem o público. São o rosto o sistema de justiça para o cidadão.

Os que optam pela carreira do Ministério Público desempenham, ainda, funções que competem aos órgãos de polícia criminal, designadamente, GNR, PSP, PJ. Com efeito, são eles que procedem a inquirições de testemunhas, a interrogatórios de arguidos e a outras diligências necessárias à investigação criminal.

Estas funções são essenciais à eficaz tramitação dos inquéritos, prescindindo-se do recurso às “polícias” (órgãos de polícia criminal) para elaboração dos atos processuais pertinentes, o que confere elevados........

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