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Rosário BarbosaVisão |
Ora, apesar de muito bem-intencionada a concretização legal da não punibilidade dos Hackers Éticos, por interesse público de cibersegurança,...
Neste extenso e detalhado documento, definem-se linhas orientadoras da atuação do MP, tendo em vista uma intervenção especializada e célere,...
Por todo o exposto, afigura-se-nos que a criação ad hoc de uma nova causa para extinção do procedimento criminal, além de ilegal, viola os...
Imaginemos um homem condenado pela prática de crime de abuso sexual de criança, na pena de 6 anos e 6 meses de prisão, que, em momento posterior,...
No passado dia 28 de abril, o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior do Ministério Público para analisar e propor alterações à...
Mas acima de tudo, não devemos “diabolizar” a não reação da vítima, por exemplo, ao não gritar perante um ato de violação, para depois lhe...
Determinar que um colega perde antiguidade nestas condições é punir da mesma forma (ou até mais gravemente, porque a doença não tem limite) o...
A “reforminha” do processo penal, constante da Proposta de Lei apresentada vai traduzir-se em pequenos ganhos de celeridade, mantendo, na sua...
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