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Dia D para a imigração (Parte II)

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21.06.2024

Continuando com a análise das novas regras para a imigração, deparamo-nos com o anúncio duma Estrutura de Missão para resolver as 400.000 pendências existentes.

Se à primeira vista esta seria uma solução, a implementação da mesma e a forma como foi anunciada traz algumas questões que colocam outras tantas bastante preocupantes.

Em primeiro lugar, há que dizer e fazer a justiça de assumir que, desde abril, existe dentro da AIMA uma task force apenas dedicada à resolução do problema, o que permitiu reduzir substancialmente o número avassalador de processos no limbo.

Ora, a existência desta situação é a herança dum organismo, o qual assumia sob a alçada policial a decisão e tratamento das Manifestações de Interesse, as tais que agora foram suprimidas.

A braços com falta de pessoal e também com a declarada e obvia não apetência para uma área documental que não era a sua, pressionada para acorrer a questões essas sim do seu âmbito, a parte policial do SEF não teve outro remédio senão remeter estes casos para segundo plano, o que justifica, pelo menos em parte, as pendências.

Quando o sr. ministro vem........

© Visão


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