Entrou em vigor nos últimos dias a Lei nº 15.040/2024, o chamado Novo Marco Legal dos Seguros, que promete mais transparência para quem contrata uma apólice, incluindo automóveis. Só que, junto com mais clareza e prazos definidos, também vieram regras mais rígidas para o consumidor. E tem uma em especial que merece atenção: mentiu ou omitiu informações sobre o risco real? Pode perder o direito à indenização.

A nova lei define que o questionário de avaliação de risco, aquele preenchido no momento da contratação, passa a ter força contratual. Isso significa que qualquer dado falso ou omitido intencionalmente, como esconder que o carro dorme na rua ou que é usado para trabalhar, pode anular a cobertura.

"O principal foco das corretoras tem sido treinar nossos colaboradores para serem o mais transparentes possível em relação às coberturas, exclusões e prazos no momento da assinatura das apólices", Marcus Vinícius de Oliveira, CEO da Wiz Co (WIZC3).

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