É mais do que conhecida a pressão política exercida sobre o governo federal para conter os gastos públicos. Com foco e artilharia dirigida a Brasília, economistas críticos do governo e a oposição parlamentar no Congresso cobram, incessantemente, cortes nas despesas federais.

Mas o que tem crescido não são as despesas federais, e sim as de estados e municípios. Enquanto os gastos federais, no quarto trimestre de 2024 recuaram 16,5%, em termos reais, sobre o mesmo período de 2023, as despesas de estados e municípios cresceram 10,8%, também em termos reais e na comparação com o quarto trimestre de 2023, acumulando alta de 25% desde 2021, mais do dobro do crescimento da economia.

O Orçamento de 2025 aprovado nesta quinta-feira (20), depois dos remanejamentos feitos pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não só é mais um passo, mas também uma prova de que está em curso no país uma descentralização fiscal silenciosa.

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Entre transferências regulares da União para os entes subnacionais e emendas parlamentares — que chegam este ano a mais de R$ 60 bilhões e representam o equivalente a dois terços dos investimentos públicos federais previstos na peça orçamentária — os recursos que escapam do controle federal equivalem a 20% dos gastos primários aprovados para 2025.

Essa descentralização da destinação e do uso de recursos públicos é indicativa da redistribuição de poder político entre os entes federados. Estados e municípios estão ficando cada vez menos dependentes da União, acentuando as dificuldades de coordenação da política econômica pelo governo federal. As consequências dessa situação, que começam com a perda da capacidade de coordenação das políticas públicas entre os entes federados, trazem desafios adicionais à execução de uma gestão eficiente da economia.

O alerta é do economista Manoel Carlos Pires, especialista que é referência nas questões da política fiscal. Além de professor na FGV/EPPG (Escola de Políticas Públicas e Governo, da Fundação Getúlio Vargas) e da UnB (Universidade Brasília), Pires é coordenador do CPFOP/FGV/Ibre (Centro de Política Fiscal e Orçamento Público, do Instituto Brasileiro de Economia), onde administra o Observatório de Política Fiscal, do Ibre.

Na entrevista a seguir, o economista descreve o processo que tem levado a que os recursos públicos sejam cada vez mais transferidos da União para estados e municípios. Explica também por que essa descentralização torna ainda mais difícil a tarefa do governo federal na condução da economia e na correção de seus desequilíbrios.

Suas pesquisas mostram que o que está crescendo na área fiscal mais do que os gastos federais são os gastos de estados e municípios.........

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