O Estado português adquiriu recentemente a totalidade do capital social da Lusa, tornando a agência de notícias pública. A decisão implica um novo modelo de governação, do qual se vão sabendo as primeiras novidades. E é aqui que as questões se começam a colocar.

Que a Lusa seja pública é inquestionável. Numa época de desinformação acelerada e de fragilização do jornalismo tradicional, ter uma agência de notícias de referência, financiada pelo Estado mas ao serviço de todos, é fundamental para a democracia portuguesa. O problema não está na propriedade pública. O problema está em garantir que “pública” signifique “de todos” e não “do Governo de turno”.

Ao que se sabe, o modelo proposto pelo executivo PSD/CDS prevê três administradores nomeados pelo Governo, com mandatos de quatro anos, e a criação de um conselho consultivo com composição plural. Este conselho terá 13 elementos, incluindo representantes do Parlamento, das regiões autónomas, das autarquias, dos trabalhadores e das associações setoriais. As suas funções? Acompanhamento e monitorização. O problema? São meramente consultivas.

Traduzo: o Governo nomeia sozinho os três administradores. O conselho consultivo pode opinar, mas não decide. Esta é a diferença fundamental entre o........

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