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Ação e omissão: as principais faculdades de direito lusófonas ante questões sensíveis

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23.12.2025

Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

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Tradição, rigor e inovação são lemas comuns estampados nas páginas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que figura como a mais importante escola de direito do Brasil. Também são ostentados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que se apresenta como a mais importante instituição de Portugal.

A universidade paulista formou 13 Presidentes da República e a portuguesa. quatro Presidentes da República e sete primeiros-ministros, além de diversos membros da mais alta burocracia estatal em ambos os países, pessoas responsáveis por ditar os rumos das duas nações.

As faculdades de direito, especialmente as mais tradicionais, não formam apenas juristas, moldam uma visão de mundo. Ao conviver no ambiente universitário com diversas disputas políticas, centros acadêmicos fortalecidos, conflitos reais de poder, o aluno aprende tanto sobre normas quanto sobre ética, caráter, responsabilidade e limites institucionais.

Esses espaços funcionam como um laboratório para a vida democrática, em que os estudantes observam como as situações são tratadas, como as autoridades respondem e como a comunidade reage. Dessa forma, a formação jurídica é também uma formação cívica, e a postura das instituições perante crises ensina tanto quanto qualquer disciplina.

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Diante de questões sensíveis,........

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