Direito a espaços públicos desimpedidos e seguros
A essência da democracia assenta na pluralidade das opiniões e na liberdade de expressão, pilares da nossa sociedade. No coração deste debate está o dilema entre o direito à livre manifestação do pensamento, essencial à democracia, e a necessidade de preservar a paisagem da cidade, da vila, ou da aldeia, bem como da segurança pública e da fluidez de circulação das pessoas.
É inegável que a propaganda política é muito importante, particularmente em períodos eleitorais, desempenhando um papel relevante na comunicação entre eleitos e eleitores. Ela permite que os partidos e os candidatos comuniquem as suas mensagens, facilitando a escolha informada dos eleitores nas urnas. Contudo, qual deve ser o limite dessa expressão quando o pano de fundo é o nosso espaço comum, as nossas........
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