A crise na acessibilidade à habitação em Lisboa não pára de se agravar e parece absolutamente claro que nem Governo da República (agora em gestão) nem a Câmara Municipal de Lisboa estão a conseguir contribuir para a sua mitigação e, muito menos, para a sua resolução. Isto significa que – como sempre – terão que ser os cidadãos, os particulares e as empresas a organizarem-se para fazerem sair os nossos governantes e políticos eleitos (locais e nacionais) do seu torpor e a tomarem medidas urgentes e decisivas que possa contribuir para o desatar deste imenso Nó Górdio.

Não somos os únicos:
Portugal não é único país europeu com uma crise na Habitação mas é, certamente, um daqueles em que a situação é mais grave. Comparemos, por exemplo, Lisboa com Berlim: Em Berlim o salário mínimo é de cerca 2 mil euros mas a média de arrendamento urbano ronda os 1300 euros. Em Lisboa o salário mínimo é 820 euros (desde janeiro) mas a média de arrendamentos é igual à de Berlim! Isto é absurdo e completamente insustentável se queremos acessibilidade à habitação em Lisboa.

Não é de ontem:
Sabemos também que a crise da habitação em Lisboa não começou no ano passado. Mas o aumento da imigração e dos nómadas digitais aceleraram e agravaram um problema que já vinha de trás e que vai continuar enquanto não existirem estímulos suficientes à construção, reabilitação, arrendamento e as milhares de casas desviadas para o turismo via Alojamento Local não regressarem ao uso habitacional.

Os Seis Cavaleiros do Apocalipse Habitacional:
Sabemos há muito que grandes problemas da habitação em Lisboa são, por ordem:
1. Excesso de Alojamento Local (mais de vinte mil em 2023)
2. Pressão provocada pelos expatriados e nómadas digitais
3. Falta de construção pública
4. Procura criada pela concentração da imigração em Lisboa (frequentemente em casas partilhadas e em condições sub-humanas devido à ganância de alguns senhorios)
5 e 6. Em Lisboa, um dos grandes obstáculo à construção e aumento de oferta habitacional é a burocracia e a ineficiência do Sistema de Justiça. Se para construir ou reabilitar é necessário pagar e esperar pela resolução de vinte ou mais processos diferentes, pela decisão e acção de vários funcionários públicos e camarários, como se pode agilizar a construção de nova oferta e, consequentemente, pressionar para baixo os preços da habitação?

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Devolutos: para que servem?
O facto de existirem em Lisboa, em 2022, 1063 imóveis totalmente devolutos (num total de 55 mil edifícios) e, para além destes, mais 1583 prédios parcialmente devolutos o que corresponde a, aproximadamente, de 48 mil casas vazias onde podiam viver pessoas temos — todos — que aceitar que a urgente reutilização destes imóveis daria um contributo decisivo para resolver o problema da falta de habitação e revitalizar as áreas urbanas. O aumento, radical, do IMI para estas casas e a efectiva (que não acontece) aplicação da legislação existente poderia ser um factor decisivo no regresso destas casas ao mercado habitacional e, pelo aumento da oferta, contribuir para a racionalização dos preços.
Não defendo (como alguns radicais à extrema esquerda) o confisco, por meios “duros”, de casas vazias mas, pelo contrário, que os proprietários das casas devolutas sejam conduzidos a devolverem essas casas ao uso habitacional por meios “suaves”: Através da redução dos tempos absurdos que a Justiça leva a resolver disputas entre herdeiros ou processos de despejo (criando tribunais especializados) e, sobretudo, através da criação linhas de crédito generosas que financiem a reabilitação urbana para arrendamento assim como a redução radical da fiscalidade sobre o arrendamento de casas anteriormente devolutas.

A ligação populista........

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