Devem, ou não, manter-se os cortes extraordinários dos salários dos titulares de cargos políticos e gestores públicos e como devem ser pagos os titulares de cargos políticos?

Estas são duas discussões a que fomos convocados discutir na reta final do Orçamento do Estado, por via da proposta, aceite pelo Parlamento, de reversão do corte extraordinário, mas ao contrário daquilo que alguns defendem, estas discussões não devem ser confundidas e, por isso, neste artigo irei me focar na justiça, ou não, do corte extraordinário e o seu papel.

Falemos do corte. Aplicado desde 2010, esta foi uma das várias leis implementadas por José Sócrates com o objetivo de emendar a mão dos erros e dos buracos nas contas públicas nacionais. Assim, a partir de 1 de junho de 2010, quer os titulares de cargos políticos, desde o Presidente da República aos vereadores a tempo inteiro, mas também, os gestores públicos executivos e não executivos têm um corte de 5% da sua remuneração base ilíquida. Este corte teve um objetivo:........

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