Chamam-lhes presidentes das CCDR, mas a designação é enganadora. Não presidem a regiões políticas, não governam territórios dotados de soberania democrática e não dispõem de autonomia substantiva para definir prioridades públicas. O cargo aproxima-se muito mais de uma figura antiga e bem conhecida da história do Estado: o “chefe provincial”. Em rigor histórico-conceptual, trata se de um “reitor provincial” — uma espécie de síntese tardomoderna do “regedor” e do “feitor”. Mas talvez mais que tudo isso importa é saber se estamos perante uma verdadeira territorialização das políticas públicas e governança multinível ou tão só diante de mais uma neo-institucionalização, ou seja, a consolidação de mais uma estrutura do administrativismo territorial do Estado, possibilitando o aumento do número de distribuidores enquanto classe rendista do Estado.

A recente eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a 12 de janeiro foi apresentada como “muito importante para prosseguir com o processo coordenado de desconcentração” e “promovendo uma administração pública mais próxima das populações” (Governo) e mesmo “o caminho para a regionalização politico-administrativa’ pela “vitalidade do Poder Local Democrático” (PS). Curiosamente o PS parece disposto a ler nestas eleições ilusões maiores que o próprio governo. No entanto, quando observamos a arquitetura institucional no seu conjunto — listas únicas, acordos partidários prévios e forte reforço de vice-presidências nomeadas pelo Governo — percebemos que o essencial não mudou. O que se consolidou não foi o caminho para a descentralização política, mas antes e de forma clara o “administrativismo territorial”.

O regedor, figura de origem no Antigo Regime, foi durante séculos o representante do poder central no território. Não era eleito, não tinha verdadeira autonomia e não decidia o rumo político. Garantia a ordem, aplicava normas e assegurava que a vontade do centro se cumpria localmente. O “feitor”, personagem típica da expansão marítima, tinha uma função igualmente central, mas diferente: organizava a extração, o transporte e a contabilização da riqueza produzida em territórios ultramarinos, assegurando a circulação da renda sem a produzir. Ambos eram delegados do centro, sem soberania política própria.

Entendidas como tipos ideais, estas duas figuras juntam-se sociologicamente na actualidade possibilitando o entendimento do Gestor (aparentemente) autónomo da........

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