O debate laboral em Portugal tem sido, durante anos, um jogo de pêndulo. Ora se privilegia a proteção do trabalhador até ao ponto de sufocar a dinâmica económica, ora se propõe flexibilizar o mercado de trabalho sem construir a rede de segurança que torna essa flexibilidade socialmente aceitável. No meio deste vaivém, continua por concretizar uma solução equilibrada, já testada noutros países: a flexissegurança.

Temos três pontos essenciais a analisar. O modelo recente associado à governação do PS com aplausos da CGTP/UGT e esquerda parlamentar, o actual pacote laboral proposto pelo PSD e, finalmente, o que seria, a meu ver, uma verdadeira estratégia de flexissegurança aplicada a Portugal.

A orientação dominante da política laboral portuguesa assentou na premissa clara de proteger o trabalhador através da estabilização do vínculo laboral. A chamada “Agenda do Trabalho Digno” reforçou restrições aos contratos a prazo, limitou práticas como o outsourcing abusivo e aumentou os mecanismos de proteção em caso de despedimento.

Compreendo a intenção de combater a precariedade crónica do mercado de trabalho português mas, no entanto, a eficácia económica deste modelo é altamente debativel quando a nossa economia está no estado comatoso em que está, balizada no turismo de baixos salários como um qualquer país de terceiro mundo.

Em primeiro lugar, ao tornar mais difícil e arriscado contratar, cria-se um efeito paradoxal em as empresas contratam menos. Num contexto de elevada incerteza económica, a rigidez tende a gerar prudência excessiva por parte dos empregadores, travando a criação de emprego, sobretudo para jovens e perfis menos experientes. Só um louco contracta em Portugal.

Em segundo lugar, a proteção do posto de trabalho não equivale à proteção da pessoa. Um trabalhador com contrato estável numa empresa pouco produtiva não está necessariamente protegido, ao contrário do que acham as centrais sindicais. Está, na verdade, muitas vezes bloqueado num sistema com pouca ou nenhuma mobilidade e poucas oportunidades de progressão, condenado à mediocridade ad eaternum.

Em terceiro lugar, este modelo ignora a realidade fundamental de que economias........

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