Nas democracias maduras, a fronteira entre governar e favorecer-se não é apenas ética: é estrutural. A Constituição é clara. O artigo 13.º consagra a igualdade e os artigos 266.º e 267.º determinam que a Administração deve atuar com proporcionalidade, justiça, imparcialidade e boa-fé. Estes princípios não são ornamentos jurídicos; são a arquitetura invisível que sustenta a confiança dos cidadãos e a legitimidade do Estado. Quando se esbatem, a política pública perde rigor, racionalidade e sentido de bem comum.

É neste enquadramento que se devem ler algumas decisões recentes no ensino superior. A questão não é a legitimidade democrática das opções, mas a sua necessidade de escrutínio — porque só o escrutínio permite avaliar se o Estado trata o sistema com a imparcialidade que lhe é exigida.

Também por isso se eleva a responsabilidade política de cada gesto institucional. Os ministros não representam um subsetor: representam o país. E cada escolha —........

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