Uma reforma laboral é necessária, em Portugal, e no sentido de maior flexibilidade de acordo com a estratégia da «flexissegurança», que a União Europeia defendeu oficialmente e se mantém útil para países como o nosso, que ainda a não aplicaram. Outros países já a aplicaram. Porque, obviamente, para que as empresas portuguesas possam crescer na sua actual produtividade, que é muito baixa, e ganhar mais vantagem na concorrência internacional, e assim depois poderem e deverem pagar melhores salários e melhorar outros aspectos do regime laboral, como por exemplo flexibilizar e reduzir o tempo de trabalho.

Em Direito do Trabalho, nas democracias de economia social de mercado, como a nossa, é preciso equilibrar as soluções das várias questões nas empresas, de modo a obter um equilíbrio virtuoso entre os interesses dos trabalhadores e os interesses dos empresários. Para se obter esta finalidade, é evidente que não se pode contar com a colaboração negocial dos sindicatos que pretendem a extinção da classe dos empresários privados, e defendem o empresário único Estado, como a Intersindical, que é liderada pelo Partido Comunista como sua «alavanca»; mas pode-se e deve-se contar com os sindicatos que aceitam e desejam promover o sistema democrático de «economia social de mercado», como a UGT. Foi esta divergência que esteve na base da separação histórica entre as duas centrais sindicais, e explica a diferente posição que ambas tomaram perante a instituição da Concertação Social.

Se, no sistema democrático de economia social de mercado, os sindicatos querem pleno emprego, nível elevado de salários, tempo de trabalho o mais curto e flexível que for possível, férias e outras boas condições de........

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