Em 1973, Arthur Schlesinger escreveu um livro no qual cristalizou o termo “A Presidência Imperial” para se referir ao aumento exponencial e descontrolado de poder que os presidentes Americanos estavam a ter desde os meados dos anos 60. Ao contrário do mito acerca da genialidade dos pais fundadores, hoje largamente desacreditado nos meios académicos e intelectuais da ciência política, a indefinição dos poderes da presidência de forma clara causou sempre enorme atrito entre os três ramos de poder. A noção de ‘Presidência Imperial’ apareceu no contexto da Guerra Fria e da necessidade de os presidentes tomarem decisões de política externa de forma rápida, eficiente e, em muitos casos, sem qualquer controlo por parte do Congresso ou dos tribunais. No pós-11 de Setembro, a guerra contra o terrorismo ressuscitou novamente esta discussão com o aumento dos poderes do executivo, nomeadamente através da legislação vertida no Patriot Act.

Esta semana, o Supremo Tribunal Americano tornou pública uma decisão histórica que terá consequências não só imprevisíveis, mas também de longa duração. No contexto dos processos judiciais contra Trump por causa da sua tentativa de interferência nos resultados das eleições de 2020, os advogados do ex-presidente do Estados Unidos decidiram litigar no Supremo Tribunal a existência de uma suposta imunidade devida a Trump por este ocupar o lugar de chefe do executivo no momento das suas acções. Apesar de haver uma expectativa que a decisão fosse favorável a Trump, não por quaisquer méritos intelectuais ou........

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