A nova agenda da reforma da justiça pretende promover não só a firmeza do sistema judicial como a sua simplificação, alcançando a desejável celeridade, justiça e eficiência. Concentrando-nos apenas nos processos criminais, destaca-se a existência de alguns pontos da agenda que merecem uma certa ponderação e atenção, dos quais se destacam: a delação premiada, a fase de instrução, os recursos, a implementação da inteligência artificial no sistema judiciário, os megaprocessos, regulamentação do lóbi, entre outros.

Sendo o combate à corrupção uma das prioridades deste Governo, a sua prevenção e repressão jamais poderá ser levada a bom termo sem uma concretização eficaz da proteção do denunciante como pedra angular do sistema. É sabido que o denunciante, para beneficiar de proteção jurídica necessita de estar de boa-fé e ter fundamento sério para crer que as informações recolhidas são,........

© Observador