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Promessas de aumento do salário mínimo e UE

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27.01.2024

Não é fácil escrever uma crónica sobre temas europeus. Os assuntos estão distantes do dia-a-dia e é fácil perdermo-nos em questões académicas. Ainda assim, já que temos “cidadania europeia” (categoria expressamente consagrada no Tratado da União Europeia e acrescentada na sequência do Tratado de Lisboa, de 2007), que nos dá o direito – e, mais do que isso, a responsabilidade – de interferir nos assuntos europeus, penso que há certos temas a que não devemos fugir, por mais áridos que nos pareçam, até porque há situações em que o cumprimento da legislação europeia pode ter impactos muito sensíveis nos assuntos nacionais.

Por exemplo, um dos “produtos” que estão em “leilão” nesta campanha legislativa é o aumento do salário mínimo (ou retribuição mínima mensal garantida – RMMG), já que há mais de 800 mil beneficiários da medida, segundo dados de 2023 do Ministério do Trabalho. Pedro Nuno Santos prometeu já (obviamente) um aumento para mil euros – ainda que tenha feito a promessa sem conhecer o valor atual, o que me fez lembrar Guterres em 1995, quando defendeu um aumento em três anos da pena máxima por tráfico de........

© Observador


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