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Europa, governo dos comuns e gestão de externalidades

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27.10.2025

1 Estamos no outono de 2025. No plano global, a história e a geografia voltam a estar frente a frente. Perante o impasse político que vive hoje a União Europeia, a qualquer momento pode eclodir um facto grave e precipitar uma crise de consequências imprevisíveis. Sempre foram os fatores externos a determinar os grandes momentos do projeto europeu. Hoje, os bons pretextos abundam: as alterações climáticas, os fluxos migratórios, os estados falhados, o terrorismo internacional, as guerras do Médio Oriente e do Norte de Africa, o problema russo-ucraniano, as implicações do neoprotecionismo da administração americana, para citar apenas os mais importantes.

Se a nossa relação com o futuro fosse saudável e prometedora os episódios ou acontecimentos mais recentes teriam provavelmente uma distribuição normal ao longo do eixo do tempo. Todavia, o facto de o futuro ser largamente incerto e intransparente faz com que os problemas se acumulem no presente que, dessa forma, aparece bastante congestionado. Em consequência, já não se trata apenas de prever o futuro, trata-se agora, também, de prever o presente que vive uma vertigem permanente entre a voragem histórica do passado recente e a turbulenta antecipação do futuro.

Esta contingência europeia tem outra consequência muito relevante, qual seja, a de agravar a impotência das instituições europeias no que diz respeito à efetividade do seu processo de tomada de decisão, como, aliás, se observa, agora, a propósito da política externa, segurança e defesa. De resto, este facto agrada aos agentes políticos que desejam reduzir o perímetro geopolítico do projeto europeu, pois, devido à escassez de soluções de futuro, assistimos a uma espécie de fracionamento da decisão política europeia, a uma espécie de sucessão de decisões modestas e recorrentes sem eficácia real e, do mesmo passo, a uma certa balcanização da política europeia.

2 Dito isto, e perante as linhas de fratura que atravessam a União Europeia, hoje e no futuro próximo, uma primeira abordagem a esta policrise diz respeito à associação primordial entre riscos globais e bens comuns europeus. O combate aos grandes riscos, do risco humanitário ao risco climático, do risco sanitário ao risco financeiro, do risco económico ao risco securitário, e a formação de comunidades de risco europeias e cosmopolitas, pode ser, mesmo, a fonte de relegitimação política que faz falta à União Política Europeia, para lá da legitimidade formal que lhe é conferida pelas regras de governo das instituições europeias. E, assim sendo, qual é a consistência e a verosimilhança de um governo dos comuns europeus, de acordo com os princípios gerais de um federalismo partilhado, cooperativo e descentralizado?

Em primeiro lugar, o propósito do projeto europeu não parece ser a edificação de um Estado supranacional, pois, à evidência, um Estado supranacional é um Estado contraproducente. Falo de uma federação europeia e não de um estado federal. Uma Europa Federação é uma sociedade mais horizontal do que vertical, feita de estímulos, sanções e disciplinas, mais do que hierarquias, estruturas e organizações burocráticas que, uma vez criadas, criam a sua própria comunidade de interesses corporativos. Um equívoco muito comum em matéria europeia, quase um tabu, é a chamada via única, a subsidiariedade........

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