A economia do PRR e as áreas de baixa densidade
A pergunta parece-me óbvia. Num país onde a maioria dos municípios se encontra em áreas de baixa densidade, como é que a economia do PRR aborda e ocupa estas áreas através das suas agendas mobilizadoras e consórcios empresariais, sabendo nós que a grande maioria do tecido empresarial daquelas áreas é constituída por micro, pequenas e médias empresas? Tratando-se de um programa de recuperação e resiliência é possível estender essas agendas e consórcios empresariais, através de uma intensidade-rede criativa, às áreas de baixa densidade ou estaremos nós destinados, no final do programa, a ver aprofundadas ainda mais as assimetrias regionais do território do continente?
A este propósito, recordo a missão da estrutura Recuperar Portugal:
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal foi criada por Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021, em 04 de maio de 2021, com os objetivos de negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência. Considerando a experiência adquirida na governação do PRR foram introduzidos ajustamentos na estrutura da Recuperar Portugal, garantindo-lhe maior autonomia decisória através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022, publicada a 18 de outubro de 2022.
Faz parte da missão Recuperar Portugal, assegurar o cumprimento da regulamentação nacional e comunitária na execução das Reformas e dos Investimentos do PRR e o cumprimento integral e atempado dos objetivos estratégicos e operacionais; realizar a interação com a Comissão Europeia, reportando a execução das Reformas e dos Investimentos do PRR, assegurando a consecução dos seus objetivos estratégicos e promovendo a monitorização e a concretização dos objetivos operacionais através de marcos e de metas; contratualizar com as entidades públicas responsáveis pela execução das Reformas e dos Investimentos do PRR as correspondentes condições para dar cumprimento aos marcos e metas; promover a divulgação das realizações e resultados do PRR a nível nacional e europeu; implementar um sistema de gestão e controlo interno, que previna e detete........© Observador
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