O Orçamento do Estado, recentemente aprovado, tem a virtude de fugir à habitual tentação de incluir matérias que nada têm que ver com a sua natureza ou para fazer alterações estruturais dos impostos. Esta prática deveria, aliás, ser proibida por Lei. Em particular, foi ela que permitiu que, ao longo de mais de 30 anos, se tenha destruído a coerência, a equidade, a simplicidade e a moderação da Reforma Fiscal de 1989.

O Orçamento é um instrumento de política económica conjuntural e um mecanismo de estabilização, em articulação com a política monetária. Por isso, seria de esperar que a sua discussão se fizesse neste plano. Não é isso que se tem passado. A discussão gira em torno das décimas: se o crescimento vai ser 2%, 2,3% ou 1,9%; se o saldo orçamental será 0,1% ou 0,2% do PIB ou mesmo um défice de 0,6% do PIB, como prevê o Conselho de Finanças Públicas, etc… Esta discussão é pouco relevante. Mais importante do que as décimas do crescimento, são as políticas e os factores que o sustentam. E mais importante do que as décimas do saldo orçamental são a composição e a natureza das receitas e despesas de que ele resulta.

As décimas do crescimento…

O crescimento previsto no OE 2026 (2,3%) é o que, mais décima menos décima, seria de esperar na ausência de........

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