Nos debates sobre liberdade de expressão, é habitual mencionar-se um pensamento atribuído a Voltaire de que mesmo desaprovando uma opinião defenderia até à morte o direito a exprimi-la. A frase é realmente de uma sua biógrafa, Evelyn Beatrice Hall, mas a convicção faz jus ao autor de o “Tratado sobre a Tolerância”, grande arauto da liberdade de discurso e de credo.

É certo que relativizar a liberdade de expressão tem sido um caminho perigoso para a justificação do autoritarismo e do recuo de direitos civis. O ataque a estes tem passado sempre pelo ataque àquela.

Avaliar a liberdade de expressão num país é, aliás, um teste quase infalível para avaliar a sua fibra democrática. Veja-se a Hungria, a Rússia, a Turquia, ou a Índia e o Bangladesh, democracias que vão transitando para outra coisa a que, à falta de melhor, os cientistas políticos têm chamado “democraturas”, um híbrido com um balanço variável de elementos de democracia e de ditadura, mas em que se escorrega para a segunda. Na verdade, a democratura não é uma terceira opção de regime, mas apenas uma rampa deslizante que leva da democracia à ditadura.

Exemplo quase diametralmente oposto são os Estados Unidos. Em termos das expectativas do que seja uma democracia, tem marginado o abismo, contudo, um único pilar vai fazendo sobreviver a democracia americana – trata-se precisamente do conteúdo da 1ª emenda da Constituição, a liberdade de discurso e de imprensa.

Tudo isto levar-nos-ia a dizer que nunca é demais a defesa do direito à liberdade de expressão e a sublinhar que nele o que está em causa é o direito a dizer o que outros preferiam que ficasse calado. O que não se deixa calado poder melindrar, ferir susceptibilidades,........

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