A ditadura instaurada por Salazar (um foi suficiente, não foram necessários três) foi derrubada a 25 de abril de 1974. Mas não foi nesse dia que Portugal se transformou numa democracia. Foi um ano depois, quando se aprovou a Constituição. E dizer algo tão simples como isto é, na verdade, dizer o essencial.

Pelo caminho já houve sete revisões, umas mais consensuais do que outras. Mas, para citar o presidente da República, a Constituição "nunca perdeu a sua essência". Os valores da "democracia, da dignidade e da justiça social" continuam inscritos na lei fundamental. E continuam por cumprir. Não só a democracia precisa de ser aperfeiçoada, como é evidente que não há dignidade e justiça para todos.

Esta devia ser a principal preocupação dos políticos, à Direita, ao Centro ou à Esquerda, e não a de promover alterações constitucionais sem um consenso alargado, ou seja, feitas apenas à Direita (ou, no futuro, apenas à Esquerda), que nunca serão realizadas em nome do povo, mas em nome de uma maioria conjuntural. Folhas caducas que caem em qualquer mudança de estação.

Como disse António José Seguro no discurso mais importante que fez desde que tomou posse, "não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos. A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento."

Que problemas? Seguro resumiu-os: Serviço Nacional de Saúde; desigualdade socioeconómica, territorial e de género; pobreza, mesmo entre quem trabalha; corrupção que mina as instituições e a sociedade; habitação. O presidente da República pode não ter poder legislativo ou executivo, mas representa também ele uma maioria, muito diferente da suposta maioria constitucional à Direita. E, de forma simples, mas substantiva, deixou bem claro ao que vem. "Sem coesão social, sem tolerância, sem respeito pelo outro, não há Constituição que resista".

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