A segurança rodoviária inicia-se antes de chegar à estrada. Começa na forma como avaliamos a capacidade das pessoas para conduzir.

Um parecer recente do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos veio sublinhar que a primeira consulta para emissão de atestado de aptidão para a condução deve ser presencial. A posição surge no contexto da desregulada proliferação de soluções online que não cumprem os requisitos clínicos essenciais para a função. O Colégio de Medicina Geral e Familiar já havia alertado para a necessidade de separar a resposta clínica do médico de família e atos de natureza pericial, como a emissão de atestados de aptidão.

A avaliação da aptidão para conduzir não se pode resumir a uma formalidade administrativa, nem a um conjunto de cliques numa plataforma digital. Exige observação clínica direta, exame médico, avaliação da visão, da audição, da motricidade, do estado cognitivo, das doenças relevantes e da medicação que pode interferir com a condução.

Exigências que, na prática, são difíceis de cumprir no contexto atual dos cuidados de saúde primários. É precisamente por isso que a solução passa pela implementação dos centros de avaliação médica e psicológica (CAMP), estruturas apetrechadas, com equipas multidisciplinares destinadas a avaliar os utentes e a emitir atestados de aptidão para diferentes finalidades. Estes centros devem ser disseminados por todo o território nacional, garantindo proximidade e equidade no acesso.

Teria a vantagem de libertar os médicos de família para o que é insubstituível no seu trabalho, na continuidade de cuidados, promoção da saúde e prevenção da doença. Não faz sentido continuar a sobrecarregar os centros de saúde com atos de natureza pericial que exigem enquadramento próprio e equipamentos que muitas vezes não existem nessas unidades. O Ministério da Saúde deve garantir alternativas acessíveis e com equidade em todo o território.

Importa travar a proliferação de plataformas digitais sem regulação, que emitem documentos com base em informação insuficiente, sem observação clínica adequada e, por vezes, sem controlo seguro da identidade. Um atestado não pode ser transformado numa transação comercial.A telemedicina é uma ferramenta útil e reconhecida, mas não pode servir para banalizar um ato médico com consequências na vida dos condutores, dos seus acompanhantes e na segurança de terceiros.

Criar os CAMP em todo o país seria uma decisão de bom senso, de melhoria do acesso e de respeito por todos. Adiar estas decisões é transferir o risco para o asfalto.

© Jornal de Notícias