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Retrocesso do STJ e dignidade sexual das crianças

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19.03.2024

Abuso infantil

Outro dia estava conversando com uma pessoa que me contava sobre uma menina de 14 anos que tinha resolvido se casar. Ela achava um absurdo a família concordar com um casamento de uma menina dessa idade com um homem jovem, mas que tem por volta de 20 anos. Eu também acho um absurdo, sabendo o que significa um casamento. Não acho que ninguém com menos de 18 anos deveria poder se casar, nem com o consentimento dos pais. Mas na visão conservadora, as famílias preferem que uma adolescente se case muito cedo, garanta seu homem, porque mulher sem homem vale menos.


Essa situação da família empurrar meninas para homens é muito comum no Brasil, comum e naturalizada. Tão naturalizada que nesta semana, o STJ absolveu um homem de 20 anos que engravidou uma menina de 12 anos.


A Justiça de Minas Gerais chegou a condenar esse homem por estupro de vulnerável conforme previsto........

© Estado de Minas


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