Os direitos sexuais e reprodutivos ocuparam segundo lugar entre propostas legislativas sobre gênero no ano passado, atrás apenas da violência contra a mulher

Por Lu Belin

O debate em torno do PL 1904/2024 para equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio é parte de um movimento contra os direitos das mulheres comandado pela extrema-direita no Brasil. A comoção causada pela proposta de penalizar mais a vítima do que o estuprador é coerente com o perfil do Congresso Nacional na atual legislatura, de maioria conservadora.

É o que mostraremos nessa reportagem, primeira da série análises da nova edição do Elas no Congresso com dados de 2023. Desde 2020, o projeto do Instituto AzMina acompanha a atividade legislativa sobre direitos das meninas, mulheres e pessoas LGBTQIAP , discute os avanços e retrocessos, e mostra um ranking de atuação dos parlamentares e partidos em relação a esses temas de interesse.

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Tentativas de penalizar o aborto, seguidas de propostas sobre gestação, parto e maternidade foram maioria entre os 94 projetos de lei relacionados a Direitos Sexuais e Reprodutivos protocolados na Câmara dos Deputados e no Senado em 2023, primeiro ano da atual legislatura. Se aprovadas, metade das propostas podem ajudar diferentes perfis de famílias, mas a outra ameaça direitos, inclusive os já conquistados.

A análise é resultado da nova edição do Elas no Congresso, projeto do Instituto AzMina que acompanha a movimentação legislativa federal sobre gênero. Dessa vez, a agenda esteve dividida principalmente entre avanços nos temas de maternidade e retrocessos na discussão sobre aborto.

As tentativas de influenciar a regulamentação — ou a criminalização — de qualquer tipo de interrupção da gravidez no Brasil se concentram em projetos considerados desfavoráveis aos direitos femininos. São 42 proposições sobre o assunto, mas só três carregam avanços para garantir um procedimento digno às pessoas gestantes.

Outros 39 atacam o direito ao aborto de forma variada, sendo protagonizados principalmente por homens — que são, também, quem detém o maior número de cadeiras no Legislativo federal. Somando Câmara e Senado, o Congresso Nacional tem hoje 488 homens e 106 mulheres.

A tendência........

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