A política sem segredos

A política sem segredos

PUBLICIDADE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, usou a caneta para mexer na lei do impeachment. A legislação é de 1950, mas parece que de uma hora para outra virou questão de honra deixar claro que as regras sobre o afastamento de ministros do STF caducaram.

A validade da lei foi questionada pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil. Ambos consideram essa legislação démodé. Ou, para repetir o jargão jurídico, essa lei, segundo os autores da ação remetida ao Supremo, não teria sido “recepcionada” pela Constituição de 1988 e parte de suas regras não deveriam valer mais.

PUBLICIDADE

A parte atacada da legislação do século passado trata do processo........

© Estadão