Logo na fase inicial dos seus exercícios, quer o actual quer o anterior Presidente da República, cada um a seu modo, mostraram interesse pela área da Justiça e manifestaram vontade de cooperar para favorecer a realização de reformas.

Há oito anos, o actual Presidente fez questão de ressuscitar um tema da década anterior - o “pacto da Justiça” - apoiando, e mesmo promovendo, uma espécie de “versão interprofissional” dessa fórmula (também já experimentada no passado, diga-se). Mas não obstante um contexto de intensa cooperação institucional com o Governo, o método não brilhou pelos resultados e, no final do primeiro mandato, o Presidente admitia que o “pacto” não tinha tido “ sequência política”: “Realmente o pacto foi muito pouco aplicado”, reconheceu então.

O seu antecessor foi - deve dizer-se - mais feliz. Não, simplesmente, pela circunstância de lhe ter cabido promulgar um conjunto de diplomas que imprimiram alterações significativas, mas por ser de elementar justiça registar o papel exercido - com aspectos pontuais discutíveis, mas efectivo - no processo que garantiu um “acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça” entre o PS (então com maioria absoluta) e o PSD.

Foi um acordo que produziu resultados e........

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