A redução de penas dos condenados pela tentativa de golpe ao Estado Democrático de Direito em 8 de de janeiro de 2023 foi definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como uma "virada de página". Mas a decisão dos 291 deputados por amenizar a punição dos envolvidos poderá abrir uma gigantesca fissura na Constituição Cidadã de 1988. Ela ignora e deprecia a luta de centenas de brasileiros que foram massacrados durante 21 anos de ditadura militar (1964-1985).

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A decisão dos deputados, ainda que não explicitamente, abre espaço para o entendimento de que a democracia brasileira é frágil e pode vir a ser massacrada por grupos políticos engajados e defensores de um regime de exceção. A "virada de página" sinaliza que castas privilegiadas têm poder de eliminar da Carta Magna o artigo 5º e quaisquer outros que sustentam que todos são iguais perante as leis.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2162/23, segundo o relator, Paulinho da Força Sindical, aplica-se exclusivamente aos líderes da tentativa de golpe de Estado e aos........

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