Patrícia Villela Marino — advogada, presidente do Instituto Humanitas360 e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

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Há alguns anos, venho repetindo: no Brasil, não há pena de prisão perpétua, mas há a perpetuidade da pena. É preciso repetir, insistir, cunhar essa ideia, até que a sociedade compreenda o quanto ela é verdadeira — e perigosa.

Na esteira do populismo penal, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu recentemente a adoção da prisão perpétua no Brasil. "Não acho nenhum absurdo", disse, propondo, inclusive, um referendo em 2026 para modificar a Constituição Federal. Fez isso elogiando o presidente de El Salvador, Nayib Bukele — símbolo do autoritarismo penal contemporâneo, acusado de sistemáticas violações de direitos humanos em nome da "segurança pública".

Mas, sejamos honestos: a prisão perpétua já existe informalmente no Brasil. Ela acontece quando se impõem a pena de multa impagável, após o cumprimento da pena de privação de liberdade; quando se alimentam estigmas; quando se nega à pessoa condenada a oportunidade de estudar e trabalhar para reconstruir sua vida. Essa perpetuidade silenciosa agrava-se com políticas que apenas empilham corpos, sob a desinformação falaciosa de que aumentar a pena traz paz. No outro extremo da pirâmide social, há penas que são reduzidas de maneira ultrajante, pelo abuso do poder financeiro utilizado para soltar pessoas ricas por meio de........

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