Gustavo Menon — doutor e docente em Integração da América Latina pelo Prolam-USP e coordenador do curso de relações internacionais na Universidade Católica de Brasília (UCB)

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No último dia 16, celebrou-se o 60º aniversário da aprovação da Resolução 2065 (XX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, marco fundamental no tratamento multilateral da questão das Ilhas Malvinas, ao reconhecer a existência de uma disputa de soberania entre a Argentina e o Reino Unido e a qual convida ambos os países a buscar uma solução pacífica por meio de negociações bilaterais, levando em conta os interesses dos habitantes das ilhas.

Na condição de sucessora da Espanha, após as Guerras de Independência e conforme estabelecido pelo princípio do direito internacional do uti possidetis iuris, desde o início do processo de independência em 1810, com a Revolução de Maio, a Argentina exerceu, de forma contínua, seus direitos sobre os arquipélagos localizados na região. Os primeiros governos nacionais das Províncias Unidas consideraram as Ilhas Malvinas parte integrante de seu território em diversos atos administrativos, reafirmando sua soberania sobre elas.

A título de exemplo, em 6 de novembro de 1820, o coronel do Exército Argentino David Jewett tomou posse das Ilhas Malvinas em nome das Províncias Unidas do Rio da Prata, hasteando, pela primeira vez, a bandeira argentina no arquipélago. Além disso, o governo argentino passou a editar regulamentos e estabelecer estruturas legais e administrativas que consolidaram o pleno exercício de sua soberania, promovendo o desenvolvimento de atividades comerciais e o assentamento e........

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