Um dos princípios básicos da democracia — além da soberania popular, da alternância de poder e do direito ao dissenso — é a separação entre quem faz, quem executa e quem interpreta as leis. O sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário existe para garantir esse equilíbrio. Quando o Legislativo avança sobre a execução do Orçamento e faz a exegese das decisões judiciais, está ampliando suas prerrogativas para além do que é constitucionalmente estabelecido.

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Nesse afã de se colocar acima dos demais Poderes, poucas vezes na história recente a Câmara dos Deputados se expôs de forma tão polêmica quanto nos últimos meses. A decisão de preservar o mandato da deputada Carla Zambelli, em afronta direta à Constituição e a uma sentença definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), é apenas o capítulo mais recente de uma sequência preocupante de episódios que indicam degradação institucional e espírito corporativo. O fechamento do Plenário à imprensa, a retirada de parlamentar à força com um mata-leão e a tramitação da chamada PEC da Blindagem compõem um quadro incompatível com a centralidade que a Câmara ocupa na democracia........

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